STF RE 17428 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO CABE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ASSENTOU
EXCLUSIVAMENTE EM ASPECTO PECULIAR A PROVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO CABE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ASSENTOU
EXCLUSIVAMENTE EM ASPECTO PECULIAR A PROVA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
11/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-02 PP-00469 ADJ 08-02-1954 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO DE ANDRADE BRANDÃO
RECORRIDOS: MANOEL ALVES CORDEIRO E SUA MULHER
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