STF RE 17432 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATRICULA DE REGISTRO TORRENS; AGRAVO DE PETIÇÃO; RECLAMAÇÃO;
INFRINGENCIA DO ART. 810 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL; PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANDAR O AGRAVO A NOVO JULGAMENTO.
Ementa
MATRICULA DE REGISTRO TORRENS; AGRAVO DE PETIÇÃO; RECLAMAÇÃO;
INFRINGENCIA DO ART. 810 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL; PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANDAR O AGRAVO A NOVO JULGAMENTO.Decisão
Conheceram e deram provimento, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1952 PP-01146 EMENT VOL-00075-01 PP-00215 ADJ 07-12-1953 PP-03734
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JARBAS MACHADO, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO & FILHOS LTDA
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