STF RE 17456 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ZELADOR DE PREDIO,
EM CARÁTER PERMANENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 9 PAR 1 E 8 DO
DECRETO-LEI N 7.036 DE 1944.
Ementa
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ZELADOR DE PREDIO,
EM CARÁTER PERMANENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 9 PAR 1 E 8 DO
DECRETO-LEI N 7.036 DE 1944.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e deram-lhe provimento, contra o voto do Sr. Ministro Presidente.
Data do Julgamento
:
14/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00720 ADJ 24-06-1952 PP-02778
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: RITA FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: ULYSSES GUIMARÃES MASCARENHAS
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