STF RE 17479 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE MA FÉ, ERRO GROSSEIRO OU ESPIRITO DE
EMULAÇÃO, CARACTERIZANDO O ABUSO DO DIREITO NO EXERCÍCIO DA DEMANDA,
CONSTITUEM MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE MA FÉ, ERRO GROSSEIRO OU ESPIRITO DE
EMULAÇÃO, CARACTERIZANDO O ABUSO DO DIREITO NO EXERCÍCIO DA DEMANDA,
CONSTITUEM MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
28/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-02 PP-00721 ADJ 10-11-1952 PP-05085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARTHUR LEITE DA SILVEIRA E SUA MULHER
RECORRIDO: ALBINO FERNANDES DA SILVA