STF RE 17512 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRANSFERENCIA DE MARCA DE GADO, ATO IRREGULAR DE ADMINISTRADOR DE
BENS, MAS RATIFICADO ATRAVÉS DE QUITAÇÃO DADA A ESSE FIM, APRECIAÇÃO
DE CIRCUNSTANCIAS PECULIARES AO CASO SUJEITO, SEM ENSEJAR O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TRANSFERENCIA DE MARCA DE GADO, ATO IRREGULAR DE ADMINISTRADOR DE
BENS, MAS RATIFICADO ATRAVÉS DE QUITAÇÃO DADA A ESSE FIM, APRECIAÇÃO
DE CIRCUNSTANCIAS PECULIARES AO CASO SUJEITO, SEM ENSEJAR O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08735 EMENT VOL-00012-01 PP-00464 ADJ 03-06-1952 PP-02519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZÓZIMO DE OLIVEIRA BUENO
RECORRIDOS: HERANÇA DE JOSÉ ANTONIO SAVEDRA E JOÃO SAVEDRA
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