STF RE 17516 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO HÁ OFENSA A
LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, SENDO ESSES OS FUNDAMENTOS DO
RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO HÁ OFENSA A
LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, SENDO ESSES OS FUNDAMENTOS DO
RECURSO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: IRMÃO SOUZA LIMITADA
RECORRIDO: ELIAS DAÚD
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