STF RE 17519 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES. SE A JUSTIÇA LOCAL,
APRECIANDO A PROVA, CONCLUIU QUE O RECORRENTE NEM SIQUER DEMONSTRARA
SUA ALEGADA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DO BONDE, NÃO HÁ COGITAR DE
OFENSA A LEI E A JURISPRUDÊNCIA QUE CONSIDERAM PRESUMIDA A CULPA DO
TRANSPORTADOR, QUANDO PROVADO TRATAR-SE DE PASSAGEIRO. O QUE O
RECORRENTE PRETENDE E QUE SE JULGUE PROVADO AQUILO QUE A JUSTIÇA
LOCAL POR PROVADO NÃO TEVE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES. SE A JUSTIÇA LOCAL,
APRECIANDO A PROVA, CONCLUIU QUE O RECORRENTE NEM SIQUER DEMONSTRARA
SUA ALEGADA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DO BONDE, NÃO HÁ COGITAR DE
OFENSA A LEI E A JURISPRUDÊNCIA QUE CONSIDERAM PRESUMIDA A CULPA DO
TRANSPORTADOR, QUANDO PROVADO TRATAR-SE DE PASSAGEIRO. O QUE O
RECORRENTE PRETENDE E QUE SE JULGUE PROVADO AQUILO QUE A JUSTIÇA
LOCAL POR PROVADO NÃO TEVE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não se conhecer do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
02/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1953 PP-07583 EMENT VOL-00132-01 PP-00133 ADJ 22-08-1953 PP-02422
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZEFERINO SILVA
RECORRIDA: CIA. CANTAREIRA VIAÇÃO FLUMINENSE
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