STF RE 17531 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PEDIDO DE RETOMADA PELO
LOCADOR. ESTE NÃO TEM DE PROVAR SINCERIDADE EMBORA POSSA RESULTAR
PROVADA A INSINCERIDADE POIS A RETOMADA NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO
ABSOLUTO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PEDIDO DE RETOMADA PELO
LOCADOR. ESTE NÃO TEM DE PROVAR SINCERIDADE EMBORA POSSA RESULTAR
PROVADA A INSINCERIDADE POIS A RETOMADA NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO
ABSOLUTO.Decisão
Tomaram conhecimento, unanimemente, e negaram-lhe provimento contra o voto do sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09125 EMENT VOL-00014-02 PP-00704
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CESÁRIO ARARIPE
RECORRIDO: AMIN SUED