STF RE 17541 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO; CALCULO DE INDENIZAÇÃO, SEM OFENSA AOS TEXTOS
LEGAIS INVOCADOS.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; CALCULO DE INDENIZAÇÃO, SEM OFENSA AOS TEXTOS
LEGAIS INVOCADOS.Decisão
Não conheceram do recurso, à unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
09/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00142 ADJ 24-08-1953 PP-02439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: JOSÉ LEANDRO DO NASCIMENTO
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