STF RE 175530 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
COTIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU LEGITIMIDADE DO SINDICATO DE
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO E REGIÃO PARA O SEU RECEBIMENTO.
ALEGADA OFENSA AO ART. 8º, INCS. I, II E IV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Questão que, no caso, se mostra insuscetível de ser
dirimida sem exame de prova, procedimento incomportável na instância
extraordinária.
Recurso não conhecido.
Ementa
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
COTIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU LEGITIMIDADE DO SINDICATO DE
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO E REGIÃO PARA O SEU RECEBIMENTO.
ALEGADA OFENSA AO ART. 8º, INCS. I, II E IV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Questão que, no caso, se mostra insuscetível de ser
dirimida sem exame de prova, procedimento incomportável na instância
extraordinária.
Recurso não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 15.06.99.
Data do Julgamento
:
15/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1999 PP-00022 EMENT VOL-01967-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO. : ANTONIO CARLOS LEONEL E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00008 INC-00001 INC-00002 INC-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (08). Análise:(ARL). Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/11/99, (MLR).
Alteração: 15/07/2010, CHM.
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