STF RE 17564 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO: EXECUÇÃO PROVISORIA. PROVIDO O RECURSO REFORMANDO A
SENTENÇA E DECRETADA A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, RESTITUE-SE AO
EXECUTADO AQUILO DE QUE FOI DESPOJADO; O EXEQUENTE FAZ A EXECUÇÃO A
SEU RISCO, SENDO RESPONSÁVEL PELA REPOSIÇÃO DAS COUSAS NO STATU QUO
ANTE E PELOS DANOS CONSEQUENTES A ESTA EXECUÇÃO.
Ementa
DESPEJO: EXECUÇÃO PROVISORIA. PROVIDO O RECURSO REFORMANDO A
SENTENÇA E DECRETADA A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, RESTITUE-SE AO
EXECUTADO AQUILO DE QUE FOI DESPOJADO; O EXEQUENTE FAZ A EXECUÇÃO A
SEU RISCO, SENDO RESPONSÁVEL PELA REPOSIÇÃO DAS COUSAS NO STATU QUO
ANTE E PELOS DANOS CONSEQUENTES A ESTA EXECUÇÃO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
23/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1951 PP-03522 EMENT VOL-00035-01 PP-00120 ADJ 18-09-1951 PP-02812
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PERES BECHARA
RECORRIDO: NAGIB TAUFI MALUF
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