STF RE 17565 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Sonegação de lucros, em fraude do imposto de renda. Indícios veementes, entre os quais se inclui a ausência ou falsidade da explicação de depósitos bancários por parte do sócio, que não dispõe de outra fonte de lucros além de sua participação na
sociedade.
Ementa
Sonegação de lucros, em fraude do imposto de renda. Indícios veementes, entre os quais se inclui a ausência ou falsidade da explicação de depósitos bancários por parte do sócio, que não dispõe de outra fonte de lucros além de sua participação na
sociedade.Decisão
Deixaram de conhecer, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
12/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1952 PP-07107 EMENT VOL-00090-01 PP-00135 ADJ 05-04-1954 PP-01163
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FOUAD MATTAR 7 CIA. LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL
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