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Jurisprudência


STF RE 175712 ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Embargos de declaração. - Tendo sido, em questão de ordem, retificada, por ocorrência de erro material, a conclusão do acórdão embargado para não se conhecer do recurso extraordinário, ficaram prejudicados os presentes embargos de declaração. Embargos não conhecidos.
Decisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração em recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 05.05.98.

Data do Julgamento : 05/05/1998
Data da Publicação : DJ 27-11-1998 PP-00021 EMENT VOL-01933-03 PP-00471
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : EMBTE. : WANDERLEY ELOY DONADEL ADVDO. : MARINS TEODORO DA SILVA EMBDO. : COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA LTDA - COMPSGOL ADVDO. : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
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