STF RE 17583 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OPÇÃO CONSUMADA EM TORNO DE VENDA DE TERRAS; COMPROMISSO
DESCUMPRIDO, DANDO LUGAR A PERDAS E DANOS, INCLUSIVE HONORARIOS DE
ADVOGADO; QUESTÃO DE FATO APRECIADA ATRAVÉS DE PROVAS, SEM OCORRER
VULNERAÇÃO DE TEXTO LEGAL; EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
OPÇÃO CONSUMADA EM TORNO DE VENDA DE TERRAS; COMPROMISSO
DESCUMPRIDO, DANDO LUGAR A PERDAS E DANOS, INCLUSIVE HONORARIOS DE
ADVOGADO; QUESTÃO DE FATO APRECIADA ATRAVÉS DE PROVAS, SEM OCORRER
VULNERAÇÃO DE TEXTO LEGAL; EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09325 EMENT VOL-00015-01 PP-00547
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PEDRO DE MEDEIROS.
RECORRIDOS: TERRENO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA. E OUTRO.
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