STF RE 17586 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRAS A E D DO ART. 101 N. III DA
CONSTITUIÇÃO; DELE SE NÃO CONHECE QUANDO INEXISTENTE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL OU VULNERAÇÃO A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRAS A E D DO ART. 101 N. III DA
CONSTITUIÇÃO; DELE SE NÃO CONHECE QUANDO INEXISTENTE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL OU VULNERAÇÃO A LEI.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
20/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00366
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTEVAN YUNES & CIA.
RECORRIDA: ABDON RAMAN, RASAC & CIA.
Mostrar discussão