STF RE 17591 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONSTITUE RES IUDICATA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO, QUE, PARTE NOS
EMBARGOS, FOI OPORTUNAMENTE DEMANDADO PELA MESMA COUSA EM AÇÃO DE
DOMÍNIO. CONHECIMENTO DO RECURSO POR DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
NEGANDO-SE, POREM, PROVIMENTO AO MESMO.
Ementa
CONSTITUE RES IUDICATA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO, QUE, PARTE NOS
EMBARGOS, FOI OPORTUNAMENTE DEMANDADO PELA MESMA COUSA EM AÇÃO DE
DOMÍNIO. CONHECIMENTO DO RECURSO POR DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
NEGANDO-SE, POREM, PROVIMENTO AO MESMO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e negaram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1951 PP-00754 EMENT VOL-00030-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: BANCO BORGES S.A.
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