STF RE 17593 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA PROCESSUAL SERODIAMENTE ARGUIDA, SEM TER OCORRIDO A
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PERTINENTE; SITUAÇÃO DE ARRENDATARIO COM
BENFEITORIAS NO IMÓVEL DEVE SER MANUTENIDO EM SUA POSSE QUANDO
RECONHECIDA A TURBAÇÃO; QUESTÃO DE FATO APRECIADA, NÃO ENSEJANDO O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MATÉRIA PROCESSUAL SERODIAMENTE ARGUIDA, SEM TER OCORRIDO A
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PERTINENTE; SITUAÇÃO DE ARRENDATARIO COM
BENFEITORIAS NO IMÓVEL DEVE SER MANUTENIDO EM SUA POSSE QUANDO
RECONHECIDA A TURBAÇÃO; QUESTÃO DE FATO APRECIADA, NÃO ENSEJANDO O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09325 EMENT VOL-00015-01 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEGISMUNDO GUEDES PEREIRA JÚNIOR;
RECORRIDO: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO.
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