STF RE 17594 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO CRIME, NÃO ENVOLVENDO ALTERAÇÃO
SUBSTANCIAL DO FATO NARRADO NA DENUNCIA; DESCABE A PRATICA DO ART.
384, DO COD. DE PROC. PENAL; EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
Ementa
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO CRIME, NÃO ENVOLVENDO ALTERAÇÃO
SUBSTANCIAL DO FATO NARRADO NA DENUNCIA; DESCABE A PRATICA DO ART.
384, DO COD. DE PROC. PENAL; EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e negaram-lhe provimento, unanimemente..
Data do Julgamento
:
02/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09987 EMENT VOL-00018-01 PP-00456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF
Parte(s)
:
RECORRENTE: FELICIANO PIRES
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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