STF RE 17602 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA; MATÉRIA DE FATO ENFRENTADA, SEM HAVER VULNERAÇÃO
DE TEXTO DA LEI; ASPECTO DE DOMÍNIO A SER AGITADO PELOS MEIOS
ADEQUADOS; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA; MATÉRIA DE FATO ENFRENTADA, SEM HAVER VULNERAÇÃO
DE TEXTO DA LEI; ASPECTO DE DOMÍNIO A SER AGITADO PELOS MEIOS
ADEQUADOS; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09125 EMENT VOL-00014-02 PP-00749
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF
Parte(s)
:
RECORRENTE: AERO CLUBE "AZA BRANCA"
RECORRIDOS: FRANCISCO BORGES DE FIGUEIREDO FILHO E SUA MULHER
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