STF RE 17605 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; (DECRETO-LEI N 9.669 DE 29 DE AGOSTO DE
1946, ART. 18); DELE SE NÃO CONHECE NÃO SE ENTENDENDO POR LOCAÇÃO
PARCIAL DE UM IMÓVEL A DE OUTRO INTEIRAMENTE SEPARADO DAQUELA EM QUE
RESIDE O LOCADOR, EMBORA CONSTRUIDO NO MESMO TERRENO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; (DECRETO-LEI N 9.669 DE 29 DE AGOSTO DE
1946, ART. 18); DELE SE NÃO CONHECE NÃO SE ENTENDENDO POR LOCAÇÃO
PARCIAL DE UM IMÓVEL A DE OUTRO INTEIRAMENTE SEPARADO DAQUELA EM QUE
RESIDE O LOCADOR, EMBORA CONSTRUIDO NO MESMO TERRENO.Decisão
Não conheceram do recurso preliminarmente, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09325 EMENT VOL-00015-01 PP-00562 ADJ 21-07-1952 PP-03195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CECÍLIO MANOEL GOMES.
RECORRIDO: DIMAS RAMOS.
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