STF RE 17614 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE USUCAPIAO PRO LABORE. LEX PROPICIT, NON
RESPICIT. JUSTO TÍTULO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO POSSESSORIA.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MANUTENÇÃO DE POSSE USUCAPIAO PRO LABORE. LEX PROPICIT, NON
RESPICIT. JUSTO TÍTULO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO POSSESSORIA.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
31/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10845 EMENT VOL-00022-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO FERREIRA BORGES SOBRINHO
RECORRIDOS: SIZENANDO VIRIATO DE FRANÇA E SUA MULHER
Mostrar discussão