STF RE 176168 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MÉDICO LEGISTA. EXAME PSICOTÉCNICO.
Causa decidida à luz de normas infraconstitucionais -
Leis 4.878/65 e 8.112/90. Ausência de tema constitucional a merecer
correção extraordinária. Recurso não conhecido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MÉDICO LEGISTA. EXAME PSICOTÉCNICO.
Causa decidida à luz de normas infraconstitucionais -
Leis 4.878/65 e 8.112/90. Ausência de tema constitucional a merecer
correção extraordinária. Recurso não conhecido.Decisão
Indexação
PC2235 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, POLICIA CIVIL, (DF), MÉDICO
LEGISTA, EXAME PSICOTÉCNICO, CABIMENTO, DERROGAÇÃO,
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE
Legislação
LEG-FED LEI-008112 ANO-1990
RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FEDERAIS
LEG-FED LEI-004878 ANO-1965
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (8). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 12/05/97, (NT).
Alteração: 09/02/06, (MLR).
Data do Julgamento
:
27/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1997 PP-16568 EMENT VOL-01867-02 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE. : DISTRITO FEDERAL
RECDO. : FRANCISCO ANTONIO DE MORAES NETO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-008112 ANO-1990
RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FEDERAIS
LEG-FED LEI-004878 ANO-1965
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (8). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 12/05/97, (NT).
Alteração: 09/02/06, (MLR).
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