STF RE 17623 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO
ASSENTOU EM MATÉRIA DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO
ASSENTOU EM MATÉRIA DE FATO.Decisão
Em decisõa preliminar tomada contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa, não conheram do recurso.
Data do Julgamento
:
20/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00378 ADJ 29-11-1952 PP-05742
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO CLIMAÇO DE ARAÚJO E OUTROS
RECORRIDA: RAIMUNDA PEREIRA BARRADAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/06/2010, FBR.
Alteração: 08/09/2016, CLU.
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