STF RE 17639 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO
PROCESSO CIVIL. INTELIGENCIA DOS ARTS. 27 E 239 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A ANTECEDENCIA DE DOIS DIAS, PARA QUE SEJA FEITA A
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, HÁ QUE SE REFERIR A DATA MARCADA
PARA O INICIO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO
PROCESSO CIVIL. INTELIGENCIA DOS ARTS. 27 E 239 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A ANTECEDENCIA DE DOIS DIAS, PARA QUE SEJA FEITA A
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, HÁ QUE SE REFERIR A DATA MARCADA
PARA O INICIO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, ocorrendo unanimidade no julgamento da preliminar e do mérito.
Data do Julgamento
:
07/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-10-1954 PP-13251 EMENT VOL-00191-02 PP-00646 ADJ 12-03-1956 PP-00426
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIVALDO SOARES PEREIRA
RECORRIDO: AMAZILIO PEREIRA DA SILVA
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