STF RE 17641 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MORATORIA CONCEDIDA A PECUARISTA; REQUISITOS CUMPRIDOS E JULGAMENTO
EM TORNO DA MATÉRIA DE FATO, RELATIVA A SUPOSTA PRATICA DE ATO
ILICITO PELO DEVEDOR; INDEVIDO O USO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MORATORIA CONCEDIDA A PECUARISTA; REQUISITOS CUMPRIDOS E JULGAMENTO
EM TORNO DA MATÉRIA DE FATO, RELATIVA A SUPOSTA PRATICA DE ATO
ILICITO PELO DEVEDOR; INDEVIDO O USO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1950 PP-10599 EMENT VOL-00021-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: ENOQUE BARBOSA RIBEIRO.
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