STF RE 17643 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELAS LETRAS A E D DO ART. 101 N II DA
CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A VIOLAÇÃO A
TEXTO QUALQUER, NÃO OCORRENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELAS LETRAS A E D DO ART. 101 N II DA
CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A VIOLAÇÃO A
TEXTO QUALQUER, NÃO OCORRENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não se conheceu, preliminarmente, do recurso, contra o voto do Exmo. Sr, Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-02 PP-00544
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO EMÍLIO FREIRE
RECORRIDOS: JOÃO GOMES TEIXEIRA E SUA MULHER
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