STF RE 17658 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A ADMISSIBILIDADE LEGAL DAS PROVAS PODE ORIGINAR CONTROVERSIA
NITIDAMENTE JURÍDICA, SOLUVEL PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MAS NÃO
ABRE ENSEJO A ESTE A SÓ APRECIAÇÃO DELAS.
Ementa
A ADMISSIBILIDADE LEGAL DAS PROVAS PODE ORIGINAR CONTROVERSIA
NITIDAMENTE JURÍDICA, SOLUVEL PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MAS NÃO
ABRE ENSEJO A ESTE A SÓ APRECIAÇÃO DELAS.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09125 EMENT VOL-00014-02 PP-00769
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: CHATEUBRIAND PEREIRA
RECORRIDO: EMIDIO ASSIS