STF RE 17681 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO APOSENTADO NOS TERMOS DA LEI 914 DE 1938
CONSTITUCIONALIDADE DA MESMA. A MATÉRIA DE PROVA FURTA-SE AO EXAME
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
FUNCIONÁRIO APOSENTADO NOS TERMOS DA LEI 914 DE 1938
CONSTITUCIONALIDADE DA MESMA. A MATÉRIA DE PROVA FURTA-SE AO EXAME
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/12/1963
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1964 PP-00815 EMENT VOL-00571-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: AURÉLIO BARROSO DE SÁ
ADV.: CIRO DE CARVALHO SANTOS
RECDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: SERGIO DARCY
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