STF RE 17683 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENTREGA DE MAQUINARIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIVEL, MAS SEM
PROVIMENTO. PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, VISTO COMO O POSTULANTE
DESISTIU DA AÇÃO EM QUE SE ORIGINARA AQUELE AGRAVO.
Ementa
ENTREGA DE MAQUINARIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIVEL, MAS SEM
PROVIMENTO. PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, VISTO COMO O POSTULANTE
DESISTIU DA AÇÃO EM QUE SE ORIGINARA AQUELE AGRAVO.Decisão
À unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o recurso.
Data do Julgamento
:
19/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1951 PP-12673 EMENT VOL-00070-01 PP-00291 ADJ 01-01-1952 PP-00430
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONSTRUÕES AERONÁUTICAS S.A.
RECORRIDA: A UNIÃO FEDRAL
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