STF RE 17692 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELA LETRA A DO ART. 101 N. III
DA CONSTITUIÇÃO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A
LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELA LETRA A DO ART. 101 N. III
DA CONSTITUIÇÃO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A
LEI.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00384
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: ORESTES DA SILVA CHAVES
Mostrar discussão