STF RE 17695 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE FATO SOLUCIONADA ATRAVÉS DE EXAME DE PROVAS; RECONVENÇÃO
OPOSTA, FORÇANDO A CONSIDERAR-SE A CAUSA DENTRO NOS EXTREMOS DA
SITUAÇÃO VINCULATIVA LITIGIOSA; INOCORRENCIA DE JULGAMENTO EXTRA
PETITA; NÃO RECONHECIMENTO DE ATITUDE TEMERARIA OU DOLOSA POR PARTE
DO VENCIDO; JUROS DE MORA E SUA FLUENCIA DEPENDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, A FALTA DE OFENSA DE LEI
OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
QUESTÃO DE FATO SOLUCIONADA ATRAVÉS DE EXAME DE PROVAS; RECONVENÇÃO
OPOSTA, FORÇANDO A CONSIDERAR-SE A CAUSA DENTRO NOS EXTREMOS DA
SITUAÇÃO VINCULATIVA LITIGIOSA; INOCORRENCIA DE JULGAMENTO EXTRA
PETITA; NÃO RECONHECIMENTO DE ATITUDE TEMERARIA OU DOLOSA POR PARTE
DO VENCIDO; JUROS DE MORA E SUA FLUENCIA DEPENDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, A FALTA DE OFENSA DE LEI
OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1950 PP-09538 EMENT VOL-00016-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA BASTOS FILHO
RECORRIDO: JANUÁRIO FERREIRA BASTOS
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