STF RE 17696 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A natureza da posse, se de boa ou má fé, e questão dependente do exame e apreciação de suas circunstâncias, que não autoriza o recurso extraordinário.
Ementa
A natureza da posse, se de boa ou má fé, e questão dependente do exame e apreciação de suas circunstâncias, que não autoriza o recurso extraordinário.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1950 PP-11083 EMENT VOL-00023-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO DA CUNHA MENDES
RECORRIDOS: LUIZ DA CUNHA MENDES, SUA MULHER E OUTROS
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