STF RE 17714 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. NÃO FORA PURGADA A MORA DO DEVEDOR.
OBEDIENCIA AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICAVEIS A ESPÉCIE.
INCONSISTENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. NÃO FORA PURGADA A MORA DO DEVEDOR.
OBEDIENCIA AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICAVEIS A ESPÉCIE.
INCONSISTENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1950 PP-09538 EMENT VOL-00016-02 PP-00659
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BURLAMAQUI DE ANDRADE
RECORRIDA: IZABEL LEONOR MARTINS CAMBES
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