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Jurisprudência


STF RE 17721 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBORA A RETOMADA NÃO CORRESPONDA A UM DIREITO ABSOLUTO, NÃO SE EXIGE DO LOCADOR A PROVA PREVIA DE SUA SINCERIDADE, A QUAL SE PRESUMIRA, SE O CONTRARIO NÃO RESULTAR PROVADO NOS AUTOS.
Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e deram-lhe provimento contra o voto do Sr. Ministro Macedo Ludolf.

Data do Julgamento : 25/09/1950
Data da Publicação : DJ 19-10-1950 PP-09538 EMENT VOL-00016-02 PP-00671
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: SELIM ESTEBERIAN ZAITOUNI RECORRIDOS: ABÍLIO SOARES E S/MULHER
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