STF RE 17751 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELAS LETRAS A E D DO ART. 101 N.
III DA CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO VERIFICADAS
VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELAS LETRAS A E D DO ART. 101 N.
III DA CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO VERIFICADAS
VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Deixaram, preliminarmente, e contra o voto do Ministro Relator, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05004 EMENT VOL-00041-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO
RECORRIDOS: JOÃO SEBASTIÃO RAMOS E SUA MULHER
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