STF RE 17753 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL - NÃO SE IMPUGNOU DIVERGENCIA DE
JULGADOS - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL - NÃO SE IMPUGNOU DIVERGENCIA DE
JULGADOS - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Em decisão preliminar unanime, deixaram de conhecer so recurso.
Data do Julgamento
:
08/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15861 EMENT VOL-00157-01 PP-00301 ADJ 06-05-1957 PP-01247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMABILIO QUINTELA CAVALCANTI
RECORRIDOS: ZENOBIA CAVALCANTI PESSÔA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 29/06/2016, CLU.
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