STF RE 17765 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUB-LOCATARIO QUE PASSA A COMPROMISSARIO. COMPRADOR DO IMÓVEL.
ESBULHO DA POSSE DIRETA DA SUB-LOCADORA. AÇÃO REINTEGRATORIA. NÃO SE
OFENDERAM OS ARTS. 432 E 1.307 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
SUB-LOCATARIO QUE PASSA A COMPROMISSARIO. COMPRADOR DO IMÓVEL.
ESBULHO DA POSSE DIRETA DA SUB-LOCADORA. AÇÃO REINTEGRATORIA. NÃO SE
OFENDERAM OS ARTS. 432 E 1.307 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09989 EMENT VOL-00018-01 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PAIVA GOMES
RECORRIDO: MALVINA BARBOUR DA SILVA GUEDES
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