STF RE 17780 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, ALÉM DE
DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NÃO PERMITE APURAR QUALQUER OFENSA A LEI
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, ALÉM DE
DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NÃO PERMITE APURAR QUALQUER OFENSA A LEI
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1950 PP-10598 EMENT VOL-00021-01 PP-00433
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERVOÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ.
RECORRIDOS: JOAQUIM DORIANO DE CASTRO E JOSÉ ANTONIO DE MORAIS TEIXEIRA.
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