STF RE 17796 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PERANTE TRIBUNAL LOCAL; SUA DECRETADA
IMPROCEDENCIA, À FALTA DE CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS QUE A
LEGITIMOU; RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PERANTE TRIBUNAL LOCAL; SUA DECRETADA
IMPROCEDENCIA, À FALTA DE CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS QUE A
LEGITIMOU; RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10845 EMENT VOL-00022-02 PP-00588
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE PREDIAL ESTER
RECORRIDO: IZIDOR KLEIMBERGER E SUA MULHER
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