STF RE 17805 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO DOS REUS. AUSÊNCIA DE OFENSA A
LETRA DE LEI FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO DOS REUS. AUSÊNCIA DE OFENSA A
LETRA DE LEI FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
31/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10843 EMENT VOL-00022-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LABORATÓRIO LEITE DE BISMUTO COMPOSTO LTDA.
RECORRIDOS: SEBASTIÃO GOMES LEAL E OUTROS