STF RE 178207 exceção de suspeição / MA - MARANHÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO APRESENTADA
PELO RECORRENTE, CONTRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE
OFICIOU NO R.E.
1. Apesar de certa veemência, em alguns pontos do parecer,
não deixou o Excepto de manter sua neutralidade, tanto que opinou
pelo não conhecimento do Recurso Extraordinário, no interesse do
Excipiente, que, assim, não pode se sentir prejudicado.
2. Exceção de Suspeição rejeitada.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO APRESENTADA
PELO RECORRENTE, CONTRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE
OFICIOU NO R.E.
1. Apesar de certa veemência, em alguns pontos do parecer,
não deixou o Excepto de manter sua neutralidade, tanto que opinou
pelo não conhecimento do Recurso Extraordinário, no interesse do
Excipiente, que, assim, não pode se sentir prejudicado.
2. Exceção de Suspeição rejeitada.Decisão
A Turma rejeitou a exceção de suspeição no recurso extraordinário.
Unânime. Impedido o Min. Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 14.08.98.
Data do Julgamento
:
14/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00034 EMENT VOL-01945-04 PP-00727
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EXCPTE. : PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
EXCPTO. : PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00102
INC-00001 LET-E
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00125 INC-00001 ART-00128 ART-00165
ART-00512 ART-00530 ART-00538 ART-00608
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008038 ANO-1990
ART-00027
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00156
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Veja : RCL-466, AGRAG-101689, RE-117991, RTJ-133/439,
RE-178207.
Número de páginas: (27). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 13/04/99, (SVF).
Alteração: 14/04/99, (SVF).
Alteração: 24/08/2010, (MSO).
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