STF RE 17876 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA; LEGITIMIDADE DA REJEIÇÃO IN LIMINE DE EMBARGOS
OPOSTOS, QUANDO MANIFESTAMENTE INDEVIDOS; INTELIGENCIA DOS ARTS. 1.010
E 1.016, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA; LEGITIMIDADE DA REJEIÇÃO IN LIMINE DE EMBARGOS
OPOSTOS, QUANDO MANIFESTAMENTE INDEVIDOS; INTELIGENCIA DOS ARTS. 1.010
E 1.016, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.Decisão
Conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10845 EMENT VOL-00022-02 PP-00659
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELISIÁRIO DE CAMARGO BARBOSA, SUA MULHER E OUTRO
RECORRIDOS: JOÃO BATISTA COELHO, SUA MULHER E OUTRO
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