STF RE 17891 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO, POR ENVOLVER O PEDIDO REVISÃO DE PROVA PRODUZIDA
NO PROCESSO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO, POR ENVOLVER O PEDIDO REVISÃO DE PROVA PRODUZIDA
NO PROCESSO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11709 EMENT VOL-00026-02 PP-00520 ADJ 15-09-1952 PP-04271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: JACOB SCHEIR
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA
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