STF RE 17900 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa

Marca de fábrica. Incomprovada a confidência ou possível confusão. Exame de fatos.

Decisão

À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/05/1959

Data da Publicação : DJ 25-06-1959 PP-07817 EMENT VOL-00389-02 PP-00792

Órgão Julgador : Segunda Turma

Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA

Parte(s) : RECORRENTE. : M. SILVA GOMES E CIA. E OUTRA RECORRIDOS. : UNIÃO FEDERAL E CONSÓRCIO PAULISTA S.A.

Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 12/11/2015, WSA.

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