STF RE 17913 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INTERDITO RETINENDAE POSSESSIONIS. DECISÃO QUE ATENDEU AS
PRECEITUAÇÕES LEGAIS ADEQUADAS E A PROVA DOS AUTOS.
Ementa
AÇÃO DE INTERDITO RETINENDAE POSSESSIONIS. DECISÃO QUE ATENDEU AS
PRECEITUAÇÕES LEGAIS ADEQUADAS E A PROVA DOS AUTOS.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10845 EMENT VOL-00022-02 PP-00695
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO BALBINO NORONHA ALMEIDA, E SUA MULHER
RECORRIDOS: ANTONIO GESMUNDO E SUA MULHER
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