STF RE 17919 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente no trabalho; indenização à vítima; para o efeito de pagamento equiparam-se ao empregador as instituições de beneficência; decisão meramente interpretativa, sem ensejar o extraordinário.
Ementa
Acidente no trabalho; indenização à vítima; para o efeito de pagamento equiparam-se ao empregador as instituições de beneficência; decisão meramente interpretativa, sem ensejar o extraordinário.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1950 PP-11083 EMENT VOL-00023-01 PP-00472
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS
RECORRIDO : GERÔNIMO NAVARRO NETTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/11/1999, MLR.
Alteração: 30/04/2010, LCG.
Alteração: 20/09/2016, VTT.
Mostrar discussão