STF RE 179193 QO / PE - PERNAMBUCO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Questão de ordem.
- Diligência para que sejam requisitados ao Tribunal
Superior do Trabalho os autos da reclamação bem como os do agravo de
instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao
recurso de revista.
Diligência acolhida.
Ementa
Recurso extraordinário. Questão de ordem.
- Diligência para que sejam requisitados ao Tribunal
Superior do Trabalho os autos da reclamação bem como os do agravo de
instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao
recurso de revista.
Diligência acolhida.Decisão
A Turma decidiu remeter o recurso extraordinário a julgamento do
Tribunal Pleno. Unânime. 1a. Turma, 02.05.95.
Decisão: Adiado o julgamento pelo pedido de vista do Ministro Moreira
Alves, depois do voto do Relator, conhecendo do recurso e lhe dando
provimento, nos termos do voto que proferiu. Falou pelo recorrente o
Dr. Xavier de Albuquerque. Vice-Procurador-Geral da República, Dr.
Moacir Antonio Machado da Silva. Plenário, 10.05.95.
Decisão: Por votação unânime, o Tribunal deferiu o pedido de
diligência proposto pelo Ministro Moreira Alves, independente de
publicação de acórdão, para requisitar, junto ao Tribunal Superior do
Trabalho, os autos da reclamação, bem como do agravo de instrumento
contra o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Votou o
Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Velloso, e,
neste julgamento os Ministros Sydney Sanches e Marco Aurélio.
Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro. Plenário,
10.08.95.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00048 EMENT VOL-02048-02 PP-00390
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : FERNANDO RAMOS PEREIRA
ADVDO. : ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDO. : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO
ADVDO. : JOSÉ ALBERTO PIRES
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