- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 17921 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESISTENCIA, SUA HOMOLOGAÇÃO.
Decisão
Determinaram a Remessa dos Autos ao Tribunal Pleno, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 10/01/1955
Data da Publicação : DJ 20-05-1955 PP-05732 EMENT VOL-00211-01 PP-00068
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: AUGUSTO TRAJANO VILLERAY RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
Mostrar discussão