STF RE 17927 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO. PROCEDENCIA. EXECUÇÃO DO JULGADO. POSSE COM JUSTO
TÍTULO. MOMENTO EM QUE CESSA A BOA FÉ DA POSSE. CRITÉRIO LEGAL, FACE
AO DISPOSTO NOS ARTS. 490 E 492 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
REIVINDICAÇÃO. PROCEDENCIA. EXECUÇÃO DO JULGADO. POSSE COM JUSTO
TÍTULO. MOMENTO EM QUE CESSA A BOA FÉ DA POSSE. CRITÉRIO LEGAL, FACE
AO DISPOSTO NOS ARTS. 490 E 492 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.Decisão
Teve conhecimento o recurso e, no mérito, deu-se-lhe provimento, em parte, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05288 EMENT VOL-00042-01 PP-00369 ADJ 19-01-1953 PP-00220
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º DR. DELFINO DE OLIVEIRA VIANA E SUA MULHER
2º DR. GABRIEL DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS
RECORRIDO: ALUIZIO CONCEIÇÃO
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