STF RE 17940 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIÃO. REQUISITOS. EXCEPTIO REI VENDITAS ET TRADITAE PROVA
DERIVADA DO REGISTRO. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
USUCAPIÃO. REQUISITOS. EXCEPTIO REI VENDITAS ET TRADITAE PROVA
DERIVADA DO REGISTRO. DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Com a ausência justificada do Sr. Ministro Lafayette de Andrada não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00782 EMENT VOL-00161-01 PP-00195 ADJ 09-08-1954 PP-02474
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIANA MARTINS DURANTE E OUTROS
RECORRIDOS: JOÃO BICOLLI E SUA MULHER E OUTROS
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